30/11/2022
vale eficiencia

Vale Eficiencia: Como e até quando se pode candidatar?

Vale Eficiência

O mais recente projeto do Fundo Ambiental, Vale Eficiencia, visa financiar serviços, materiais ou equipamentos para melhorar a eficiência energética em casa de quem precisa. Estes cupões, que começam a 1 de Setembro e podem ser usados para trocar janelas ou portas energeticamente eficientes, revestimento de paredes e painéis solares para autoconsumo, são uma iniciativa social para reduzir a dependência dos serviços públicos, que ainda são pobres em muitas áreas.

Em Setembro, 250 famílias receberão vouchers para bens ou serviços, enquanto outras 200 famílias serão ajudadas pelo Fundo através de uma parceria com uma empresa de serviços de energia da OEA/Copel que fornece LEDs a uma taxa mais barata.

A partir do Plano de Recuperação e Resiliência, que deverá ser gasto até 2025 para um total de 100 mil famílias, o programa do Governo tem uma dotação orçamental de 162 milhões de euros. Para este ano, foram reservados 20.000 vales de saúde. De acordo com o website do Fundo Ambiental, 2082 indivíduos tinham-se registado para a medida desde a sua publicação.

#1 Em que consiste este programa?

Semelhante ao programa “Edifícios mais Sustentáveis”, concebido para impulsionar a renovação de edifícios e respetivo desempenho energético, o programa Vale Eficiência pretende mitigar a pobreza energética nas habitações de famílias economicamente vulneráveis. Estas podem candidatar-se a um vale para aquisição de serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético das suas habitações.

#2 Quem pode candidatar-se ao apoio do Vale Eficiencia ?

Os vouchers serão dados às famílias de baixos rendimentos e às pessoas em risco de pobreza energética. O consumidor deve preencher três critérios para se qualificar:

  • Usar a morada de morada de habitação própria permanente e ser beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE);
  • Ser proprietário do imóvel a que se aplica;
  • Não ter ainda recorrido a este programa anteriormente.

Existem atualmente cerca de 800.000 pessoas que recebem a taxa social de eletricidade, que é uma classe económica ou social mais vulnerável, mas devem ser donos da casa em que residem para obterem um Vale Eficiência. Isto implica que qualquer pessoa que resida em habitação social, por exemplo, é automaticamente rejeitada do programa, cortando significativamente em

#3 Como concorrer ao Vale Eficiencia?

O Fundo Ambiental aceita candidaturas exclusivamente online, através de um formulário acessível no website do Fundo Ambiental, e estas devem preencher várias condições. Os candidatos podem consultar a lista completa de todos os documentos e informações que devem apresentar para se candidatarem na plataforma do Fundo Ambiental.

Requisitos: 

  • Fatura dos últimos três meses que comprove ser beneficiário da TSEE;
  • NIF e Caderneta Predial do imóvel em questão;
  • Certidão de não-dívida da Segurança Social e das Finanças;
  • Aceitar os termos e condições do programa.

Após o pedido ser preenchido e a elegibilidade confirmada, um voucher será enviado para o endereço de e-mail do consumidor com um código que pode ser usado para fazer compras numa das nossas lojas parceiras. É com este documento que o cliente será capaz de realizar reparações domésticas.

#4 Onde aplicar estes vales?

O beneficiário pode utilizar o Vale Eficiência nas seguintes atividades.:

  • janelas eficientes com classe energética mínima “A”;
  • isolamento térmico;
  • coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
  • paredes (exteriores ou interiores);
  • portas de entrada;
  • sistema de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia de fontes renováveis, de classe “A+” ou superior;
  • bomba de calor;
  • sistema solar térmico;
  • caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
  • painéis fotovoltaicos para autoconsumo com ou sem armazenamento.

O cliente poderá intervir em qualquer uma das soluções acima mencionadas, até um máximo mundial de 1300 euros mais IVA, e cada solução poderá ser modificada.

Há contudo uma lista de fornecedores onde pode usar o seu Vale Eficiência, disponível no site do Fundo Ambiental..

Atenção: O vale só pode ser utilizado junto de um único prestador.

Uma vez escolhido o fornecedor, estabelecido um orçamento e concedido o trabalho, o voucher será entregue ao fornecedor que será responsável pelas fases subsequentes da candidatura e será pago pela intervenção. O cliente não terá de pagar nada.

#5 Quando termina o prazo para se candidatar?

As candidaturas Vale Eficiência devem ser submetidas e carimbadas até 31 de Dezembro de 2021. Os cupões são válidos durante um ano após a sua emissão.

CANDIDATE-SE AQUI

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