Desconto Termo De Energia: Tarifa Social de Eletricidade – Quem poupa?

O que é a Tarifa Social de Eletricidade?

A tarifa social de eletricidade e gás natural é um programa de assistência social que visa as famílias de baixos rendimentos. Em resumo, significa que se tiver acesso às redes de eletricidade e gás natural, receberá um desconto na sua conta de energia, quer no termo de potência, quer no termo de energia, independentemente de utilizar o mercado regulado ou livre.

Uma tarifa social é uma forma de apoio social que proporciona um desconto no preço cobrado ao consumidor de eletricidade ou gás natural pelo acesso às redes de eletricidade de baixa tensão e/ou de gás natural de baixa pressão.

De acordo com a Autoridade Reguladora dos Serviços Energéticos, os consumidores com uma tarifa social de eletricidade receberão um prémio de até 33,8% de desconto nos preços ao utilizador final em 2020. Qual é o custo real desta redução na sua fatura mensal, traduzido em euros? Descubra o seu valor.

O desconto de 33,8% é aplicado à taxa transitória do utilizador final antes da adição do IVA no mercado regulamentado. No mercado desregulamentado, o mesmo desconto é utilizado, mas aplica-se tanto a termos de potência como a termos de consumo. A tarifa social do gás natural corresponde a uma redução de 31,2 por cento na taxa de acesso à rede e é descontada tanto dos preços fixos como dos preços de consumo de energia.

Tarifa social de eletricidade – Desconto Termo De Energia

A poupança de custos energéticos daqueles que aceitam o plano social de eletricidade deve-se principalmente aos seguintes benefícios:

1. Desconto social no preço de acesso à rede (TAR), que é aplicado ao termo de potência e termo de energia (taxa de 33,8 por cento);
2. Isenção do Imposto Especial sobre o Consumo de Eletricidade;
3. Isenção parcial de 1,85 euros por mês na Contribuição Audiovisual (CAV). De notar que para os consumidores que não beneficiam da tarifa social de eletricidade, o IVA deve ser acrescentado aos descontos acima referidos;
4. O IVA deve também ser acrescentado às reduções anteriores (TAR, IEC, CAV).

O desconto mensal sobre a taxa de acesso à rede será o seguinte se estes pressupostos forem utilizados:

Termo de energia / Valor do desconto por kWh/€

• Tarifa simples: 0,0325€
• Tarifa bi-horária – horas fora do vazio: 0,0337€
• Tarifa bi-horária- horas de vazio: 0,0309€
• Tarifa tri-horária – horas de ponta: 0,0380€
• Tarifa tri-horária – horas de cheia: 0,0326€
• Tarifa tri-horária – horas de vazio: 0,0309€

Qual é o potencial de Desconto Termo De Energia ao longo de um ano?

Considerar uma família com um filho, por exemplo. Actualmente gastam 27,55 euros por mês em electricidade, o que corresponde a 3,45 kVA e um simples plano de preços com um consumo anual de 1900 kWh.

Tomando a taxa de desconto de 33,8%, que é típica para as vendas de energia, e aplicando-a aos termos de energia e energia acordados, isso dá-nos isto:

1. Termo de potência: 4,29€ = 30 dias x 0,1287€/dia + IVA a 6% = 4,54€;
2. Desconto Termo de energia: 5,14€ = 158 kWh x 0,0325 €/kWh + IVA a 23% = 6,32€;
3. Contribuição Audiovisual: 1€ + IVA a 23% = 1,23€;
4. IEC: 0€ = 158 kWh x 0,000 €/kWh. 

Finalmente, esta família pouparia 12,09 euros na sua conta de electricidade actual, em comparação com os 27,55 que pagaria no sistema anterior. O custo mensal de energia desta família seria de 15,46 euros com a aplicação da taxa social de electricidade. No final de um ano, a poupança potencial na conta de energia será de 145,08 euros.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade?

Apenas aqueles que têm um contrato de fornecimento de electricidade em seu nome e com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 KVA, exclusivamente para uso doméstico em habitações permanentes, são elegíveis para a tarifa social de electricidade.

O titular do contrato de electricidade deve também ser considerado economicamente vulnerável, o que significa que deve receber um dos seguintes subsídios sociais:

1. O rendimento dos idosos é protegido por um suplemento pago por solidariedade aos parceiros ou familiares dos parceiros que não podem trabalhar;
2. Rendimento para inserção social;
3. Prestações de desemprego;
4. Prestações familiares;
5. Prestações sociais de velhice ou para pessoas com deficiência.

O indivíduo que, não recebendo uma prestação social, tem um rendimento anual de até 5.808 euros mais 50% do rendimento total do agregado familiar (até um máximo de 10) se ninguém na casa tiver emprego.

Em geral, nesta situação, o rendimento anual da família não pode exceder os seguintes montantes:

Número de elementos do agregado familiar sem rendimentos / Rendimento anual máximo

0: 5.808€

1: 8.712€

2: 11.616€

3: 14.520€

4: 17.424€

5: 20.328€

Como pedir a tarifa social de eletricidade

Desde 1 de Julho de 2016, a tarifa social de electricidade tem sido atribuída automaticamente. A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que é responsável pela confirmação dos critérios de elegibilidade dos consumidores para a tarifa social de electricidade, realiza este procedimento de acordo com o Despacho 178-B/2016.

Uma vez concluída a validação oficial, a Autoridade Fiscal e Aduaneira trabalha com a Segurança Social para verificar os dados cruzados. Os fornecedores de energia são obrigados a notificar os consumidores de que lhes foram concedidos direitos sobre a tarifa social, uma vez identificados e informados às autoridades.

O consumidor pode contestar a atribuição com o operador no prazo de 30 dias, num único caso. O direito à tarifa social será concedido se o consumidor não se opuser.

Para os beneficiários de abono de família que são tratados fora do sistema de informação da Segurança Social, como por exemplo pelos serviços de processamento de remunerações da Administração Pública ou fundos de actividades ou empresas de subsistência, deve apresentar uma declaração assinada e devidamente datada da entidade que tratou da prova do subsídio familiar para nos permitir avaliar os pressupostos para a atribuição de tarifas sociais. Deve também incluir:

1. O escalão do abono de família;
2. O nome completo;
3. O Número de Identificação Fiscal (NIF);
4. A morada do domicílio permanente.

Durante quanto tempo se mantém a tarifa social de eletricidade?

A DGEG confirma as condições de elegibilidade de cada beneficiário em Setembro, nomeadamente se ele ou ela continua a preencher os critérios necessários para esta assistência social.

Actualização: Devido à crise sanitária do país, o Governo decidiu alargar a tarifa social da electricidade e do gás natural aos trabalhadores despedidos e aos beneficiários do subsídio de desemprego. Este processo está ainda nas suas fases iniciais, e um quadro legislativo tem ainda de ser estabelecido.

Custo da Tarifa Social de Energia

Antes da introdução automática das tarifas sociais, este desconto era absorvido pelo Estado, mas agora é da responsabilidade dos fornecedores de energia. Todos os anos, estas empresas gastam aproximadamente 70,4 milhões de euros com esta tarifa social e pagam uma média de 102,90 euros a cada pessoa por ela beneficiada.

Actualização: Em 2020, o desconto de 37,8% continuará, de acordo com o Secretário de Estado da Energia Jorge Seguro. “Decidimos manter o valor do desconto porque acreditamos que a estabilidade é necessária na economia” Segundo ele, uma família com uma factura média mensal de 25 euros e um subsídio pagaria apenas 16,81 euros.

 Quantidade de Beneficiários do Desconto Social Termo De Energia

Na sequência da atribuição automática de tarifas sociais, no dia 1 de Julho de 2016, 500 mil famílias tiveram direito a este benefício. De acordo com a DGEG, em Setembro de 2016, o número de beneficiários totalizou 690 mil, sete vezes mais do que em Setembro de 2015.