01/10/2022
cheque visado

Cheque Visado e outros tipos de Cheques – Eficiência

Um cheque visado é um método de pagamento que oferece proteção extra ao beneficiário porque garante que haverá dinheiro suficiente na conta para ser debitado.

Os cheques são instrumentos de pagamento baseados em papel que permitem aos titulares de contas de depósito movimentar dinheiro imediatamente disponível nas suas contas. Embora a sua utilização tenha vindo a diminuir, ainda são utilizados em alguns casos, particularmente quando lidam com grandes quantidades de dinheiro que não são permitidas através de métodos de pagamento alternativos, tais como transferências bancárias ou débitos directos.

Modalidades de Emissão – Cheque Visado e Outros

  1. Cheque ao portador: Um cheque em que nenhum beneficiário é especificado, pelo que pode ser pago ao remetente.
  2. Cheque nominativo: É uma transferência de dinheiro na qual o destinatário é especificado.
  3. Cheque Cruzado: É um cheque que tem na frente duas linhas paralelas, indicando que deve ser depositado, mas pode ser levantado se o beneficiário/detentor for também um Cliente do Banco do Sacado. Nada é necessário se nada estiver escrito entre estas duas linhas, que é referido como “Cruzamento Geral”, ou seja, o cheque deve ser depositado em qualquer banco e pago no balcão se o beneficiário for também um cliente do banco sacado. A frase “Cruzamento Especial” implica que o nome de um banco está escrito nas entrelinhas. Por outras palavras, o cheque só pode ser depositado no banco especificado nas entrelinhas, embora possa ser pago no balcão se o beneficiário for um cliente desse banco e o sacado beneficiário for um cliente de outra instituição financeira.
  4. Cheque Bancário: É um extracto bancário de outro banco em nome de um cliente. É a pedido do seu cliente que o terceiro recebe este cheque do banco. A exigência nominativa é aplicada para os cheques emitidos pelos bancos, assegurando que estes nunca possam ser apresentados ao portador. Porque é um cheque bancário, há sempre a garantia do próprio banco.
  5. Cheque Visado: O cheque visado é um tipo de cheque que certifica a disponibilidade de fundos no momento em que é endossado, tornando-o um instrumento mais seguro para os destinatários, uma vez que garante que a conta em que será debitado tem dinheiro suficiente disponível.Vamos abordar de seguida este tipo de cheque de forma mais aprofundada.

O que é um cheque visado?

Um cheque visado é um método de pagamento que assegura maior segurança para o beneficiário, uma vez que garante que estará disponível dinheiro suficiente na conta para ser debitado, o que significa que pode descansar confiante que receberá o seu pagamento se receber um cheque visado.

De acordo com o site do Banco de Portugal (BdP), um cheque visado é um cheque em que o banco coloca um selo certificando a disponibilidade de fundos da conta para pagamento na data do endosso, com o montante pelo qual foi emitido permanecendo cativo na conta do emitente durante pelo menos oito dias após a apresentação.

Quais as diferenças entre um cheque visado e um cheque bancário?

Um cheque bancário é aquele que é criado na conta de um cliente e usado para servir outra pessoa. Deve ser nominativo, ou seja, deve conter o nome do indivíduo que irá beneficiar do mesmo.

O cheque visado, tal como o cheque bancário, confirma que o beneficiário tem dinheiro suficiente na sua conta para fazer o pagamento. Não precisa, contudo, de ser dirigido a alguém em particular.

O banco coloca um selo no cheque e mantém o montante pelo qual foi emitido cativo na conta do emitente por um máximo de oito dias (de acordo com o Artigo 29 da Lei Uniforme dos Cheques), que corresponde ao prazo legal para apresentação de cheques para pagamento).

O custo de um cheque visado é geralmente maior do que o de um cheque bancário, com a diferença a variar de um local para outro.

Endosso de Cheques

Um cheque, de acordo com a sua definição, é um instrumento que pode ser dado a outra pessoa que não a identificada como beneficiária no mesmo, ou seja, o endosso é utilizado. Todos os direitos que o beneficiário original tem sobre o cheque são passados através de endosso.

Os cheques normais, contêm a designação “à ordem” e por isso, são endossáveis.

Como Endossar um Cheque

Para endossar um cheque, basta escrever no verso do cheque a assinatura do endossante e o nome da entidade a quem o cheque foi emitido. Um cheque pode, no entanto, ser endossado em branco (endosso sem assinatura). Os cheques que são endossados desta forma podem ser endossados sussessivamente.

Como impedir o Endosso de um Cheque?

Se o endosso do cheque for proibido, deve incluir a frase “não à ordem” para este efeito, antes ou depois do nome do beneficiário deve ser escrito na área prevista para a pessoa a quem o cheque é passado.

A proibição de endosso não impede a transmissão do cheque, mas os novos titulares já não têm as mesmas protecções legais.

Cancelamento de Cheques

Para cancelar algum dos seus cheques, deverá entrar em contacto com a linha de apoio do seu banco ou dirigir-se a um balcão.

É importante que você tenha um registo deste cancelamento.

Caso os seus cheques tenham sido levantados pela outra parte sem a sua autorização, torna-se necessário que você denuncie a fraude e solicite uma queixa da polícia contra a pessoa que o fez. Também pode apresentar uma ordem judicial formal exigindo um reembolso ou uma indemnização do banco que emitiu a verificação. Neste caso, você precisará de documentação para provar a sua reivindicação.

Fraude em Cheques

Uma das formas mais comuns de fraude de cheque é o check kiting, onde uma pessoa adiciona fundos insuficientes à sua conta ou usa um cheque de uma conta vazia e deposita-o num outro banco. Isto faz com que os fundos na conta do beneficiário entrem em descoberto porque não havia fundos suficientes disponíveis para levantamento no momento do depósito. Se descoberta suficientemente cedo pelas autoridades, esta actividade só pode resultar em perdas a curto prazo em cada transacção individual, enquanto que são acumuladas taxas legais significativas para recuperar o dinheiro que foi perdido inicialmente porque estas transacções são devolvidas juntamente com as taxas de serviço aplicadas pelos bancos envolvidos em cada transacção. Se os esquemas são suficientemente criativos, mesmo as grandes empresas têm sido conhecidas por serem vítimas porqueos baixos montantes envolvidos não foram considerados suficientemente importantes para justificar uma acção ou resposta imediata.

Outras formas de fraude comum envolvem o uso de cheques falsos, muitas vezes feitos com impressoras e fotocopiadoras, cartões de crédito pré-aprovados enviados pelo correio que podem ser activados ligando para um número de telefone gratuito, cheques de caixa falsos que são utilizados para fins de lavagem de dinheiro ou esquemas que envolvem investimentos aparentemente lucrativos onde os livros de cheques são fornecidos antes dos fundos serem realmente transferidos de uma conta existente. Estes esquemas requerem menos trabalho em nome daqueles que os gerem, uma vez que não têm de confiar na falsificação de assinaturas ou na produção de documentos falsificados, uma vez que as suas vítimas irão fornecer ambos.

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