07/08/2022
Cartas de despedimento

Cartas de despedimento: 6 Cartas Tipo Prontas A Apresentar

Eis os nossos exemplos de cartas de despedimento sem justa causa que obedecem a todos os requisitos específicos especificados na lei.

Se você terminar o seu emprego sem motivo, não é obrigado a apresentar uma razão nas cartas de despedimento. Você também não tem de pedir o pagamento de contas. É dever do empregador liquidá-las; portanto, deve revê-las cuidadosamente antes de assinar a notificação de rescisão.

Em baixo seguem 5 exemplos de Cartas de Despedimento. Nota: os termos a bold são elementos obrigatórios, o resto poderá ser personalizado da forma que achar mais adequada.


#1 Menos de 2 anos de Antiguidade na Empresa – Contrato sem Termo

Remetente Destinatário

… …

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho com notificação prévia

Exmo(a).____________________________________________________

Notifico-o por este meio que vou renunciar ao meu cargo de _______________________. O meu último dia será ___/___/2022, de acordo com o nº 1 do Artigo 400 do Código do Trabalho.

Gostaria de expressar a minha gratidão pelos últimos ___ anos de trabalho nesta empresa. Apreciei verdadeiramente e beneficiei das oportunidades que tive de desenvolver a nossa equipa. Aprendi muito sobre ________________________________ que sem dúvida me vai servir bem no futuro.

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para terminar as minhas responsabilidades e treinar outros membros da equipa durante as próximas 4 semanas. Por favor, avise-me se houver mais alguma coisa que eu possa fazer para o ajudar durante esta transição.

Obrigado por me permitir participar. Gostaria de estender a minha gratidão a toda a equipa, bem como expressar o meu desejo de boa sorte para o sucesso continuado da Empresa.

Sem outro assunto, com os meus mais sinceros cumprimentos,

(Assinatura do Trabalhador)

(Nome do Trabalhador)


#2 Mais de 2 anos de Antiguidade na Empresa – Contrato sem Termo

Remetente Destinatário

… …

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho com notificação prévia

Exmo(a).____________________________________________________

Venho comunicar a minha decisão de rescindir o meu contrato de trabalho, que foi assinado em ___/___/2022. Neste sentido estou a dar um pré-aviso de 60 dias (sessenta dias), de acordo com o número 1 do Artigo 400 do Código do Trabalho, através desta notificação por escrito.

Pela presente peço autorização para gozar o período de férias devido a 1 de Janeiro do ano em curso e as férias que ainda não foram gozadas do ano anterior.

Quero agradecer por me ter dado a oportunidade de ajudar a empresa a alcançar os seus melhores resultados, em colaboração com esta equipa fantástica.

Sem outro assunto, com os meus mais sinceros cumprimentos,

(Assinatura do Trabalhador)

(Nome do Trabalhador)


#3 : Termo Incerto

Remetente Destinatário

… …

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho com notificação prévia

Exmo(a).____________________________________________________

Notifico-o por este meio que vou renunciar ao meu cargo de _______________________. O meu último dia de trabalho será a ___/___/2022, de acordo com o nº 3 e nº4 do Artigo 400 do Código do Trabalho.

Irei cumprir o período de pré-aviso de acordo com o disposto nos n.ºs 3 e 4 do art.º 400.º do Código do Trabalho.

Ofereceram-me recentemente um cargo de _________________numa pequena empresa, e aguardo ansiosamente por explorar este novo caminho de carreira na minha vida profissional. Estudei aprofundadamente esta mudança e acho que será importante para a minha carreira.

Tem sido uma experiência incrível trabalhar para uma organização tão maravilhosa e ajudar na missão da vossa Empresa.

Permita-me saber se posso ser de alguma ajuda durante o período de transição.

Sem outro assunto, com os meus mais sinceros cumprimentos,

(Assinatura do Trabalhador)

(Nome do Trabalhador)


#4 : Termo Certo

Remetente Destinatário

… …

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho com notificação prévia

Exmo(a).____________________________________________________

Estou a escrever para o notificar que irei deixar o meu trabalho como _______________ a ___/___/2022, de acordo com o nº 3 do Artigo 400 do Código do Trabalho, cumprindo o período de pré-aviso especificado no mesmo.

Estou grato pela experiência e desenvolvimento que adquiri ao trabalhar com vocês, tendo o meu sucessor a sorte de se juntar à vossa equipa dinâmica e encorajadora.

Sem outro assunto, com os meus mais sinceros cumprimentos,

(Assinatura do Trabalhador)

(Nome do Trabalhador)


#5 Sem Termo – Menos de 2 anos de Antiguidade

Remetente Destinatário

… …

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho com notificação prévia

Exmo(a).____________________________________________________

Eu, por razões pessoais, anuncio a minha demissão, formalizando a rescisão unilateral do meu contrato de trabalho com esta empresa em ___/___/2022.

A partir de hoje, e até novo aviso, seguirei o prazo legal de pré-aviso, de 30 dias nos termos do Código do Trabalho.

Obrigado pelo apoio e oportunidades que me tem dado durante os últimos____anos. Tive uma experiência maravilhosa com esta Empresa e estou grato pela confiança que tem demonstrado nos meus objectivos de desenvolvimento profissional e pessoal.

Por favor informe-me se eu posso ser útil durante esta transição, a fim de tornar a transferência das minhas responsabilidades para o meu substituto escolhido o mais suave possível. Ficarei satisfeito em ajudá-lo de qualquer forma que eu possa.

Sem outro assunto, com os meus mais sinceros cumprimentos,

(Assinatura do Trabalhador)

(Nome do Trabalhador)


#6 Sem Termo – Mais de 2 anos de Antiguidade

Remetente Destinatário

… …

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho com notificação prévia

Exmo(a).____________________________________________________

Notifico através desta carta de despedimento que vou renunciar ao meu cargo de _______________________. O meu último dia será a ___/___/2022, de acordo com o nº 1 do Artigo 400 do Código do Trabalho

Irei certamente cumprir o período de aviso-prévio correspondente a 60 dias conforme especificado na lei.

Obrigado pela sua compreensão da minha decisão de deixar esta empresa maravilhosa e por todo o seu apoio ao longo dos anos. Desejo-lhe o melhor nos seus esforços futuros.

Sem outro assunto, com os meus mais sinceros cumprimentos,

(Assinatura do Trabalhador)

(Nome do Trabalhador)


O que é o aviso-prévio de uma carta de despedimento?

Cartas de despedimento

A rescisão é uma forma de terminar o contrato de trabalho por qualquer razão possível, mesmo que não haja justa causa. O “aviso-prévio”, no entanto, deve ser respeitado. Se o trabalhador não cumprir, no todo ou em parte, é obrigado a pagar uma indemnização igual ao salário base e antiguidade acumulados durante o período de pré-aviso (Artigo 401 do Código do Trabalho).

Tal como pode ser verificado nos exemplos das cartas de despedimento acima, nos contratos sem termo, este prazo é de 30 dias para trabalhadores com antiguidade até 2 anos e 60 dias se a antiguidade for superior a 2 anos.

Nos contratos a termo certo, todos estes valores são reduzidos para metade.

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